A Constituição brasileira de 1824 estabelecia em seu artigo 5º:. “A Religião Catholica Apostolica Romana continuará a ser a Religião do Imperio. Todas as outras Religiões serão permitidas com seu culto domestico, ou particular em casas para isso destinadas, sem fórma alguma exterior do Templo”.
A atual Constituição não repete tal disposição, nem institui qualquer outra religião como sendo a oficial do Estado. Ademais estabeleceu em seu artigo 19, I o seguinte: “É vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: I – estabelecer cultos religiosos ou igrejas, subvencioná-los, embaraçar-lhes o funcionamento ou manter com eles ou seus representantes relações de dependência ou aliança, ressalvada, na forma da lei, a colaboração de interesse público.”
Com base nesta disposição, o Estado brasileiro foi caracterizado como laico, palavra que, conforme o dicionário Aurélio, é sinônimo de leigo e antônimo de clérigo (sacerdote católico), pessoa que faz parte da própria estrutura da Igreja. Neste conceito, Estado leigo se difere de Estado religioso, no qual a religião faz parte da própria constituição do Estado. São exemplos de Estados religiosos o Vaticano, os Estados islâmicos e as vizinhas Argentina e Bolívia, em cujas constituições dispõem, respectivamente: “Art. 2. El Gobierno Federal sostiene el culto Católico Apostólico Romano” – “Art. 3. Religion Oficial – El Estado reconoce y sostiene la religion Católica Apostólica y Romana. Garantiza el ejercício público de todo otro culto. Las relaciones con la Iglesia Católica se regirán mediante concordados y acuerdos entre el Estado Boliviano y la Santa Sede.”
Atualmente, o termo Estado laico vem sendo utilizado no Brasil como fundamento para a insurgência contra a instituição de feriados nacionais para comemorações de datas religiosas, a instituição de monumentos com conotação religiosa em logradouros públicos e contra o uso de símbolos religiosos em repartições públicas. Até mesmo a expressão “sob a proteção de Deus”, constante no preâmbulo da Constituição da República vem sendo alvo de questionamentos.
É importante ressaltar que o conceito de Estado laico não deve se confundir com Estado ateu, tendo em vista que o ateísmo e seus assemelhados também se incluem no direito à liberdade religiosa. É o direito de não ter uma religião conforme disse Pontes de Miranda: “liberdade de crença compreende a liberdade de ter uma crença e a de não ter uma crença” (Comentários à Constituição de 1967).
Assim sendo, confundir Estado laico com Estado ateu é privilegiar esta crença (ou não crença) em detrimento das demais, o que afronta a Carta Magna.
A Constituição da República apesar do disposto em seu artigo 19, inciso I protege a liberdade de crença, o livre exercício dos cultos religiosos e o faz da seguinte forma:
Art. 5. VI - é inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias;
VII - é assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva;
VIII - ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, salvo se as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em lei;
Art. 150 - Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios:VI - instituir impostos sobre: b) templos de qualquer culto;
Art. 210 § 1º - O ensino religioso, de matrícula facultativa, constituirá disciplina dos horários normais das escolas públicas de ensino fundamental.
Art. 213 - Os recursos públicos serão destinados às escolas públicas, podendo ser dirigidos a escolas comunitárias, confessionais ou filantrópicas
Art. 226 § 2º - O casamento religioso tem efeito civil, nos termos da lei.
Além das formas de colaboração estatal especificadas no texto constitucional, o próprio artigo 19, inciso I estabelece, de forma genérica, que no caso de interesse público, havendo lei, os entes estatais podem colaborar com os cultos religiosos ou igrejas, bem como não pode embaraçar-lhes o funcionamento.
Por estas razões, muito mais adequado do que chamar a República Federativa do Brasil de Estado laico, seria chamá-la de Estado plurireligioso, que aceita todas as crenças religiosas, sem qualquer discriminação, inclusive a não crença.
No entanto, conforme já aduzido, questão interessante surge na concepção de Estado plurireligioso, a respeito da forma a ser utilizada pelo Estado, em certas ocasiões, de optar pelo culto de determinada crença religiosa, quando isso implica em afastar outra. Especificando, porque permitir que se construa uma estátua do Cristo, e não a do Buda? Por inaugurar um logradouro público com o nome de Praça da Bíblia e não Praça do Alcorão? E porque não deixar de construir um monumento com conotação religiosa, com o fim de não ofender a consciência dos não crentes e a dos crentes de outras seitas?
Somos de opinião que este impasse deve ser resolvido através da interpretação sistemática do texto constitucional.
Assim dispõe a Constituição da República em seu artigo 1º: “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito(...)Parágrafo único - Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”.
Afirma a doutrina que o princípio da maioria, juntamente com os princípios da igualdade e da liberdade, é princípio fundamental da democracia. Aristóteles já dizia que a democracia é o governo onde domina o número.
Destas considerações, se pode aduzir que, embora o Estado deva dispensar tratamento igualitário a todas as religiões, bem como deixar que funcionem livremente, com base no princípio da maioria pode optar, quando necessário for, por determinada crença, como por exemplo na ocasião de instituir um feriado, de construir um monumento em logradouro público, de utilizar a expressão “Deus seja louvado” que consta no papel moeda em curso, bem como elaborar sua legislação tomando como base as orientações doutrinárias de um determinado credo, nisto incluindo questões polêmicas como aborto, uso de células de embriões humanos e união homoafetiva.
É importante frisar que tal posicionamento não visa beneficiar a Igreja Católica, cuja predominância no Brasil se deve às razões culturais e históricas decorrentes do processo de colonização que deu origem ao povo brasileiro maciçamente composto por descendentes de europeus católicos, além do fato de já ter sido religião oficial do país por mais de trezentos anos. Em vista disto, é perfeitamente natural que, sendo a maioria da população brasileira católica, como afirmam, que o culto católico tenha maior atenção estatal que os demais. Vale ressaltar que o que determina a preferência estatal por determinado credo é a vontade majoritária popular, que não obstante às razões históricas, pode se modificar, mormente como se vê nos tempos atuais em que as seitas evangélicas vêm ganhando força política, importando até mesmo na eleição de representantes. Ressalte-se ainda que a preferência da ação estatal por determinada religião não se situa apenas em âmbito nacional, mas também regional, sendo um exemplo a Constituição do Estado da Bahia, na qual o artigo 275 e incisos privilegiam a religião afro-brasileira, presumindo ser esta a preferência do povo baiano.
Embora o Estado deva respeitar e proteger os não crentes e os crentes de outros cultos, não nos parece adequado que o Estado deva suprimir de seu ofício qualquer alusão a determinado culto religioso, ou deixe de colaborar com este por causa de uma minoria insatisfeita, que tem toda a liberdade, constitucionalmente assegurada, de pregar a sua crença ou não crença, com o fim de conquistar novos adeptos, bem como eleger seus representantes para que defendam seus interesses perante o Estado.
Por fim, vale também colocar que, de acordo com o artigo 19, inciso I da Constituição, é vedado ao Estado embaraçar o funcionamento dos cultos religiosos. Tal informação tem grande relevância, principalmente em face de situações concretas em que se postula ao Poder Judiciário pretensões no sentido fazer com que determinada religião haja em desconformidade com a sua doutrina, na maioria das vezes para satisfazer um capricho. Exemplo mais comum é pretender que a Igreja Católica realize casamento de pessoas divorciadas, o que vai de encontro com a sua doutrina que não reconhece o divórcio e veda a duplicidade de casamentos. Da mesma forma seria incabível a imputação do delito previsto no artigo 235 do Código Penal, no caso de religiões que permitam a prática da poligamia, desde que a multiplicidade de casamentos se restrinja ao âmbito da religião, sendo que estes casamentos não deverão produzir efeitos para o direito civil pátrio, por afrontar os princípios constitucionais que tratam da família. Nos demais casos, a intervenção estatal nos cultos religiosos deve se reger, como já foi aduzido, através de uma interpretação sistemática e harmônica do texto constitucional.
Conclusões
1 – O Estado brasileiro, de acordo com a sua Constituição, deve dispensar tratamento igualitário a todas as crenças religiosas, incluindo a não crença, sem adotar nenhuma delas como sua religião oficial;
2 – A inexistência de religião oficial no Estado não significa que o Estado seja partidário da não crença (ateísmo e assemelhados), pois, com base no princípio da liberdade religiosa, esta deve ser posta ao lado das demais religiões, não podendo junto com qualquer uma delas ser também considerada oficial;
3 – Em caso de situações em que o Estado tenha que optar por favorecer uma determinada crença religiosa ou a não crença, o critério de escolha deve ser o princípio democrático da preferência da maioria, exprimida diretamente pelo povo ou através de seus representantes, ao contrário do que ocorre nos Estados que adotam religião oficial, que prevalecerá ainda que a maioria da população prefira outra;
4 – Não há qualquer inconstitucionalidade no fato do Estado, instituir um feriado, construir um monumento em logradouro público, fazer referências a Deus, bem como elaborar sua legislação tomando como base as orientações doutrinárias de um determinado credo, tendo em vista que se presume nesta atitude a expressão da livre vontade popular, que pode se modificar em favor de outra crença religiosa, sem que isto implique em modificação constitucional.
5 – Com base no artigo 19, inciso I da Constituição da República, o Estado não pode intervir nas religiões de forma a compelir que ajam em desconformidade com a sua doutrina, sendo que, qualquer cerceamento à liberdade de culto, deve ser feita com base na interpretação sistemática da Constituição da República, de forma a harmonizar as suas disposições.
Victor Mauricio Fiorito Pereira
Membro do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro
quinta-feira, 20 de junho de 2013
sexta-feira, 14 de junho de 2013
Sonhos de Uma Sociedade Melhor
Em reflexão sobre as recentes mobilizações sociais e populares no Brasil, deixo algumas citações sobre o "sonhar".
Bom final de semana!! Com muito sonho e ação!
"Ai daqueles que pararem com sua capacidade de sonhar, de invejar sua coragem de anunciar e denunciar. Ai daqueles que, em lugar de visitar de vez em quando o amanha pelo profundo engajamento com o hoje, com o aqui e o agora, se atrelarem a um passado de exploração e de rotina." Paulo Freire
"Se podemos sonhar, também podemos tornar nossos sonhos realidade." Walt Disney
"Se sonhar um pouco é perigoso, a solução não é sonhar menos é sonhar mais." Marcel Proust
"Sonhar
Mais um sonho impossível
Lutar
Quando é fácil ceder
Vencer o inimigo invencível
Negar quando a regra é vender
Sofrer a tortura implacável
Romper a incabível prisão
Voar num limite improvável
Tocar o inacessível chão
É minha lei, é minha questão
Virar esse mundo
Cravar esse chão
Não me importa saber
Se é terrível demais
Quantas guerras terei que vencer
Por um pouco de paz
E amanhã, se esse chão que eu beijei
For meu leito e perdão
Vou saber que valeu delirar
E morrer de paixão
E assim, seja lá como for
Vai ter fim a infinita aflição
E o mundo vai ver uma flor
Brotar do impossível chão" Chico Buarque
Bom final de semana!! Com muito sonho e ação!
"Ai daqueles que pararem com sua capacidade de sonhar, de invejar sua coragem de anunciar e denunciar. Ai daqueles que, em lugar de visitar de vez em quando o amanha pelo profundo engajamento com o hoje, com o aqui e o agora, se atrelarem a um passado de exploração e de rotina." Paulo Freire
"Se podemos sonhar, também podemos tornar nossos sonhos realidade." Walt Disney
"Se sonhar um pouco é perigoso, a solução não é sonhar menos é sonhar mais." Marcel Proust
"Sonhar
Mais um sonho impossível
Lutar
Quando é fácil ceder
Vencer o inimigo invencível
Negar quando a regra é vender
Sofrer a tortura implacável
Romper a incabível prisão
Voar num limite improvável
Tocar o inacessível chão
É minha lei, é minha questão
Virar esse mundo
Cravar esse chão
Não me importa saber
Se é terrível demais
Quantas guerras terei que vencer
Por um pouco de paz
E amanhã, se esse chão que eu beijei
For meu leito e perdão
Vou saber que valeu delirar
E morrer de paixão
E assim, seja lá como for
Vai ter fim a infinita aflição
E o mundo vai ver uma flor
Brotar do impossível chão" Chico Buarque
Liderança de Excelência
Há duas questões sobre liderança que eu vejo como fundamentais:
1. Bons líderes são aqueles que suscitam novos líderes, e não aqueles que prezam simplesmente por mais seguidores;
2. A liderança por excelência fornece às pessoas não aquilo que elas desejam, mas sim aquilo que elas realmente necessitam.
E vale lembrar: sempre é bom questionar-se sobre o papel e a influência de sua liderança onde quer que seja. Muitas vezes, mais vale retrair-se e amadurecer mais do que tentar fazer algo que simplesmente não é capaz naquele momento, sujeitando outras pessoas às consequências negativas de sua liderança imatura.
1. Bons líderes são aqueles que suscitam novos líderes, e não aqueles que prezam simplesmente por mais seguidores;
2. A liderança por excelência fornece às pessoas não aquilo que elas desejam, mas sim aquilo que elas realmente necessitam.
E vale lembrar: sempre é bom questionar-se sobre o papel e a influência de sua liderança onde quer que seja. Muitas vezes, mais vale retrair-se e amadurecer mais do que tentar fazer algo que simplesmente não é capaz naquele momento, sujeitando outras pessoas às consequências negativas de sua liderança imatura.
segunda-feira, 10 de junho de 2013
O Colapso das Ideologias, de Paulo Rosenbaum
O que é ser de esquerda? De acordo com o American Heritage, “grupo ou pessoas que pregam objetivos ou metas políticas igualitárias através da reforma ou por meios revolucionários”. Que beleza e que alívio se as definições enciclopédicas ainda tivessem algum paralelo na vida prática! Sem perder tempo com a estagnação da direita, agora a pergunta poderia se deslocar para “o que consiste a esquerda, hoje?”
No glossário impertinente significaria que “as metas ou objetivos igualitários” seria a primeira avaria terminológica. Já seria uma importante ruptura entre o conceito e o mundo político prático.
Venho de uma época onde, para além das definições acima aludidas, ser de esquerda também significava aspiração por liberdade, renovação e especialmente, paz e luta contra a opressão. O que muitos de minha geração esperavam era que o pensamento conservador e o estado estável que ele sempre representou pudesse ceder para enfim vivermos dias novos. Apesar de todas as promessas eles nunca chegaram.
Os regimes políticos que usaram Marx como base teórica de seu pensamento e ideologia, rapidamente deram sinais de que seriam sistemas tão opressivos, incoerentes e espiritualmente fracos quanto os governos conservadores que, em tese, vieram para substituir.
O uso do manto das lutas sociais se tornou um slogan fútil. Quase a antítese absoluta do que o romantismo original preconizava. O oposto ao movimento libertário que deu origem à caminhada dos revolucionários. A esquerda se reergueu na luta pelas liberdades civis e, mesmo com uma renovação fugaz, foi, ao seu modo, eficiente, especialmente sob a contracultura. E ainda teve uma extensão grátis com os desdobramentos da cultura hippie, a luta contra a opressão das minorias e até o reconhecimento dos direitos humanos e das mulheres.
Mas isso já faz 40 anos. Desde lá temos observado, passivos, a corrosão das liberdades individuais. A queda do Muro, a formação da União Europeia e a revolução promovida pela comunicação e informática, todos eventos que, teoricamente, teriam sido passos importantes para a promoção do bem-estar coletivo. Mas as ilusões se desmancham. Muitos avanços sucumbiram às agressões terroristas (alguém se lembra o que era pegar um avião antes do 11 de Setembro?) e setenta anos depois do fim da II Guerra Mundial temos conflitos — potenciais e reais — espalhados em quase todas as latitudes.
No continente africano, tribalismos e fundamentalismos, os mesmos das guerras regionais do Oriente Médio, a insanidade imperial da Coreia do Norte, teocracias autor-referentes e arrivistas que ganharam poder na América Latina. Nosso mundo assiste impotente (ou positivo operante?) à formação de conflitos graves no clima de acirramento e chamamento ao conflito. Não mais de classes sociais, mas de culturas. Não é difícil enxergar o perfil sombrio que geralmente emulam as guerras civis. O resultado palpável é que virou missão impossível fazer distinções claras e precisas dentro de tantas saladas ideológicas. A incoerência é a tônica e indica que há um colapso das ideologias.
A parte cheia do copo poderia vir dos avanços sociais. Da diminuição das desigualdades e do respeito pelas minorias. Mas infelizmente até essa metade tem evaporado. O esforço feito por quem governa tem sido para manter e concentrar mais poder. Com raras exceções predomina o desrespeito pelas minorias, e a xenofobia ganha ares dramáticos na Europa. Sobretudo, vivenciamos uma brutal e pouco crível incapacidade administrativa mundial.
Claro que ela é diretamente proporcional ao abandono de critérios técnicos e de competência pelo apadrinhamento político e benesses da burocracia da máquina para convidados vip. Tecnicamente falando, não vivemos nem em pleno estado de direito. Então, onde foram parar as forças da renovação? Ouve-se por aí que a esquerda cresceu e tornou-se pragmática. Quem acompanha de perto sabe que o nome da metamorfose é bem outro, enquanto uma emergente sociedade de castas e privilégios desponta.
A atual crise econômica com pinta de recessão mundial revela que o capitalismo acionário deu suas mãos ao capitalismo de Estado, causando boa parte dos problemas. O papel dos Estados seria o de encontrar saídas para as crises, mas uma vez que os governos têm interesses endógenos, o caminho até a solução deverá ser postergado até que as pessoas percebam que o poder não tem mais respostas para dar.
Talvez nem tenhamos mais perguntas para fazer.
No glossário impertinente significaria que “as metas ou objetivos igualitários” seria a primeira avaria terminológica. Já seria uma importante ruptura entre o conceito e o mundo político prático.
Venho de uma época onde, para além das definições acima aludidas, ser de esquerda também significava aspiração por liberdade, renovação e especialmente, paz e luta contra a opressão. O que muitos de minha geração esperavam era que o pensamento conservador e o estado estável que ele sempre representou pudesse ceder para enfim vivermos dias novos. Apesar de todas as promessas eles nunca chegaram.
Os regimes políticos que usaram Marx como base teórica de seu pensamento e ideologia, rapidamente deram sinais de que seriam sistemas tão opressivos, incoerentes e espiritualmente fracos quanto os governos conservadores que, em tese, vieram para substituir.
O uso do manto das lutas sociais se tornou um slogan fútil. Quase a antítese absoluta do que o romantismo original preconizava. O oposto ao movimento libertário que deu origem à caminhada dos revolucionários. A esquerda se reergueu na luta pelas liberdades civis e, mesmo com uma renovação fugaz, foi, ao seu modo, eficiente, especialmente sob a contracultura. E ainda teve uma extensão grátis com os desdobramentos da cultura hippie, a luta contra a opressão das minorias e até o reconhecimento dos direitos humanos e das mulheres.
Mas isso já faz 40 anos. Desde lá temos observado, passivos, a corrosão das liberdades individuais. A queda do Muro, a formação da União Europeia e a revolução promovida pela comunicação e informática, todos eventos que, teoricamente, teriam sido passos importantes para a promoção do bem-estar coletivo. Mas as ilusões se desmancham. Muitos avanços sucumbiram às agressões terroristas (alguém se lembra o que era pegar um avião antes do 11 de Setembro?) e setenta anos depois do fim da II Guerra Mundial temos conflitos — potenciais e reais — espalhados em quase todas as latitudes.
No continente africano, tribalismos e fundamentalismos, os mesmos das guerras regionais do Oriente Médio, a insanidade imperial da Coreia do Norte, teocracias autor-referentes e arrivistas que ganharam poder na América Latina. Nosso mundo assiste impotente (ou positivo operante?) à formação de conflitos graves no clima de acirramento e chamamento ao conflito. Não mais de classes sociais, mas de culturas. Não é difícil enxergar o perfil sombrio que geralmente emulam as guerras civis. O resultado palpável é que virou missão impossível fazer distinções claras e precisas dentro de tantas saladas ideológicas. A incoerência é a tônica e indica que há um colapso das ideologias.
A parte cheia do copo poderia vir dos avanços sociais. Da diminuição das desigualdades e do respeito pelas minorias. Mas infelizmente até essa metade tem evaporado. O esforço feito por quem governa tem sido para manter e concentrar mais poder. Com raras exceções predomina o desrespeito pelas minorias, e a xenofobia ganha ares dramáticos na Europa. Sobretudo, vivenciamos uma brutal e pouco crível incapacidade administrativa mundial.
Claro que ela é diretamente proporcional ao abandono de critérios técnicos e de competência pelo apadrinhamento político e benesses da burocracia da máquina para convidados vip. Tecnicamente falando, não vivemos nem em pleno estado de direito. Então, onde foram parar as forças da renovação? Ouve-se por aí que a esquerda cresceu e tornou-se pragmática. Quem acompanha de perto sabe que o nome da metamorfose é bem outro, enquanto uma emergente sociedade de castas e privilégios desponta.
A atual crise econômica com pinta de recessão mundial revela que o capitalismo acionário deu suas mãos ao capitalismo de Estado, causando boa parte dos problemas. O papel dos Estados seria o de encontrar saídas para as crises, mas uma vez que os governos têm interesses endógenos, o caminho até a solução deverá ser postergado até que as pessoas percebam que o poder não tem mais respostas para dar.
Talvez nem tenhamos mais perguntas para fazer.
A política no jargão popular, de Josias Luiz Guimarães
Políticos no jargão popular, para a maioria da sociedade eleitora, são aqueles flagrados, com a boca na botija, roubando a Nação, portanto, um conceito aberrante, distorcido do verdadeiro sentido do termo política como foi concebido, há mais de dois milênios na Grécia. Com efeito, o primeiro tratado sobre o assunto foi escrito, naquele tempo, por um dos maiores sábios da antiguidade, de nome Aristóteles. Era natural de Abdera, antiga colônia grega, cursou a academia de Platão, tornando, assim, seu discípulo e, salvo melhor juízo, tão famoso, quanto ele. Em ética a Nicômaco, Aristóteles gravou para a história, num colóquio entre aluno e professor, o verdadeiro, insofismável conceito de política; dessa forma, à Pergunta do aluno, se era possível aprender a viver feliz, responde ele mestre. A política cuida disso, na medida em que ela concretiza, realiza, na vida em sociedade o bem supremo. Poucas pessoas questionadas, em minha peregrinação do cotidiano, mesmo de nível superior, sabe interpretar, de chofre, a primeira vista, o que vem a ser bem supremo, ao que eu, sempre, procuro tornar inteligível, em diálogo cordial, o seu sentido real, ou seja, a mesma felicidade objeto da pergunta do aluno. O conhecimento distorcido do termo, a sua prática desvirtuada, hábito sovado, abusivo, usado para designar os ladrões do colarinho branco, desacreditou, no seio de nossa gente, a palavra, tornando-a tão aviltada, no jargão popular, que ficou difícil você convencer as pessoas, mesmo conhecidas, de que seu significado milenar era o oposto do atual, jocoso, portanto, choca com o que os corruptos e corruptores, ladrões do colarinho branco, praticam na administração pública. A política busca, na realidade, a felicidade da comunidade. Aristóteles usava três expressões para demonstrar isso, ou seja, dzem, eu dzem e Sy dzem, significando respectivamente: viver, viver bem e relacionar-se bem, para viver bem, o que viria ser a mesma coisa: a busca da felicidade, ou bem estar da vila, município, estado. O sy dzem, com o correr do tempo, ampliou, alargou seu significado no atual sistema republicano, abarcando o de espectador engajado, o que vem a ser, a participação ativa do cidadão (ã) na vida política do lugar onde mora; o que, aliás, constituí imperativo para o bom funcionamento do processo democrático, porquanto, a participação altiva dos grupos, clubes, associações, entidades classistas nos assuntos públicos do bairro, vila, cidade, tem condições de reverter, paulatinamente, esses costumes arraigados, desvirtuados que vem emperrando o amadurecimento democrático, mascarando nossa imagem, na atual conjuntura. A mudança de paradigma mais eficaz, para melhorar nosso visual, quadro depreciativo, interno e externo, de país lento, burocratizado, lerdo no ranking da competição, terá que ser feita, necessariamente, por meio de investimentos reais em conhecimentos, não basta quantidade, é preciso qualidade, tanto no interior das escolas capacitando esmeradamente o imenso contingente de professores, reciclando, revigorando periodicamente seus conhecimentos, mesclando-os de entusiasmo, ardor cívico, força de vontade no cumprimento da nobre missão de formar as gerações vindouras, quebrando, peremptoriamente, a cadeia de vícios, costumes que conduziram a degradação do processo político, rebaixando-o ao mais desprezível conceito no jargão popular, de sorte que, em vez de valer-se da política para racionalizar a administração pública, minimizando custos de obras e serviços, sem ferir qualidade, maximizando destarte, benefícios, na forma de bem estar, ou seja, felicidade da comunidade, fazem o contrário; maximizam os custos dessas obras e serviços, mascarando a qualidade e, com esse ato maquiavélico, minimizam os benefícios, bem estar, a sociedade contribuinte, invertendo o seu significado milenar, justamente o que lhe granjeou fama universal. Esse trabalho, a longo prazo deve ser complementado por outro, a curto e médio prazo, investindo fora das salas de aulas, como dito, motivando e mobilizando clubes, grupos, como associações, sindicatos, federações, confederações, a ação cívica, pois constituem elas, quando conscientizadas, atuantes, o sustentáculo, mola propulsora da democracia. Essas organizações para não fossilizarem transformando-se em obstáculos, barreiras, peso morto, ao crescimento, desenvolvimento econômico, carecem de aprimoramento constante em conhecimentos e, aliado a eles, o revigoramento da força de vontade, devotamento à causa da generosa natureza, nossa mãe comum, base para o crescimento sustentável, a falta desse processo perseverante de sublimação de conhecimentos, a mente humana acaba embotando. O individuo que leva a maior parte de seu tempo ocioso, esquece da necessidade de exercitar a mente, compreensão e, deste modo, exercer seu espírito inventivo, encontrar meios para eliminar as dificuldades, do dia a dia. Elas, dificuldades, existirão sempre, no cidadão engajado, partícipe da vida política do país, a sua omissão, sem querer querendo, o fez burra de carga dos maus gestores. Quando engajado, nem bem soluciona um problema, surgem outros, eles são imanentes às pessoas laboriosas, pessoas que estão habituadas a vencer desafios; entretanto, o alimento mais adequado, tônico reconstituinte, para não esmorecer, cair com as cargas na água, será, todavia, a reciclagem de conhecimentos, pois ela, além de desenferrujar a mente, tirar as dúvidas, mostrar a luz; tendo como exemplo, “a caverna milenar de Platão, de sua legendária obra, A República”; com o debate, invariavelmente caloroso, renova as energias, aumenta o fôlego necessário à luta, a serviço do progresso e bem estar do lugar onde mora ou trabalha, ação empreendedora de que está a carecer o país para sair da estagnação, acelerar o seu crescimento. A nação clama, portanto leitor, pela sua participação ousada de todos, capaz de exorcizar a burocracia das instituições, romper a letargia, engajando todos patrícios na luta sem trégua, contra a subcultura corruptiva, levada a cabo pelos ladrões do colarinho branco, carcomendo o erário público, mutilando o orçamento, solapando nosso crescimento, causando a deturpação do sentido verdadeiro da política, no jargão popular, gerando descrença no sistema democrático, como melhor forma de governo, ofuscando nossa imagem perante o mundo.
(Josias Luiz Guimarães, veterinário pela UFMG, pós-graduado em filosofia política pela PUC-GO. Produtor Rural)
(Josias Luiz Guimarães, veterinário pela UFMG, pós-graduado em filosofia política pela PUC-GO. Produtor Rural)
quinta-feira, 30 de maio de 2013
A saúde não pode ser importada
No início de maio deste ano, foi divulgada
nos meios de comunicação a notícia de que o governo brasileiro importará
médicos – cubanos (aproximadamente 6000), portugueses e espanhóis – para trabalharem
no interior do Brasil. A opinião popular aprovou a medida: nada mais do que já
era esperado, visto que na política de nosso País a maior parte do que se faz é
cautelosamente arquitetada com vistas à próxima eleição, já considerando a
aprovação do eleitor, e não em um real e consolidado projeto de Nação. Por
outro lado, grupos sociais se opuseram a essa política de governo: ícones de uma
direita populista falaram em “revolução comunista”, “contaminação ideológica”,
etc. no interior brasileiro; as entidades médicas se posicionaram contra
argumentando principalmente em torno do REVALIDA (exame para admissão de médicos
estrangeiros) e do plano de carreira para a categoria. Entretanto há algo muito
mais importante que tudo isso (politicagem eleitoreira, corporativismo) que poucos
estão considerando: o subfinanciamento do sistema único de saúde – o SUS.
Segundo dados da Organização para
a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) e do IBGE, enquanto quase 50%
do orçamento do governo federal são voltados para o pagamento de juros e
amortização da dívida e aproximadamente 20% para a previdência social, menos de
4% do orçamento é investido em saúde, o que – junto aos investimentos
municipais e estaduais – faz o gasto público arcar com somente 40% da despesa
total em saúde. Esses números, tão abstratos quanto parece ser a realidade da
saúde pública brasileira, são pífios perante os que se referem a outros países,
inclusive àqueles nos quais não se defende um sistema universal e público, como
o brasileiro. Para esconder essa realidade em véspera de eleição, o governo
propôs essa política de importação de médicos.
Para a população em geral, médico
é saúde, logo: mais médicos, melhor a saúde. No entanto, primeiro há de se
destacar que o conceito de saúde vai muito além da ausência de doença –
conforme consta em nossa Constituição Cidadã -, pois ele se refere mais ao
bem-estar resultante de várias condicionantes: acesso ao serviço de saúde,
educação de qualidade, saneamento básico, moradia digna, condições de trabalho
justas, meio ambiente, etc. – questões muito além do papel do médico e que levam
o debate a outro nível, muito mais complexo e abrangente inclusive, mas que não
devem ser ignoradas ou esquecidas, muito embora não sejam o foco deste artigo. Em
um segundo ponto: de que vale um médico sem condições de trabalho? E não se
trata aqui tão somente de salário digno a esse trabalhador, mas sobretudo de
uma ambiência que envolva: infraestrutura adequada, acesso a materiais para a
realização de procedimentos, disponibilidade de exames complementares, formação
de equipe multiprofissional (agente comunitário de saúde, técnico de
enfermagem, enfermeiro, farmacêutico, psicólogo, entre outros). Mesmo assim, o
governo prefere investir em médicos estrangeiros – inclusive ofertando-os cursos,
conforme noticiado recentemente -, tão somente focado em atingir os “níveis de
cobertura”, valiosos em períodos eleitorais, e sem considerar a importância da longitudinalidade
(em linhas gerais: acompanhamento do usuário ao longo do tempo pela equipe de
saúde), como tentou fazer com o Programa de Valorização ao Profissional da
Atenção Básica (PROVAB), que basicamente é uma política de interiorização (não
tão) voluntária – garantindo benefícios na seleção para a residência médica – dos
recém-formados estudantes de Medicina, os quais – assim como os médicos
estrangeiros que virão – têm de trabalhar nas condições supracitadas, neste
caso ainda com o agravante de serem médicos com pouca experiência profissional
e com uma educação médica deficitária.
Aliás, eis o último ponto deste
artigo: uma educação médica abandonada. Se, de fato, fosse prioridade deste
governo atual a saúde de qualidade, o dinheiro que está sendo gasto para
importar e formar médicos estrangeiros (e para tantos outros investimentos
questionáveis) seria investido, pois, na educação dos futuros médicos de nossa própria
Nação. E não se fala aqui de abrir mais escolas médicas, mas de oferecer cursos
de qualidade – avaliados longitudinalmente e de acordo com as Diretrizes
Curriculares Nacionais, como o Teste de Progresso da ABEM, de que em nada se
apropria o exame do CREMESP ou o próprio ENADE -, voltados para a formação de
médicos generalistas para a atenção básica no SUS, o que realmente irá
revolucionar a saúde pública no País.
Portanto, fica claro que não é
possível considerar séria e honesta – desvinculada de mitos e tão somente
interesses eleitoreiros - uma política que não considere a saúde pública como
uma construção interna e consolidada do País – pautada na valorização do
profissional da saúde, da ambiência e da educação médica, fornecendo a ela um
financiamento adequado para isso -, pois, diferente do que nossos governantes
estão tentando tratar: a saúde não pode ser importada.
*Lucas Cardoso da Silva é estudante de Medicina na
Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Vice Coordenador Discente da
Regional Sul 2 da Associação Brasileira de Educação Médica (ABEM) e articulador
da Rede Sustentabilidade em Santa Catarina.
"Manifesto dos Iguais", Gracchus Babeuf
Povo da França!
Durante perto de vinte séculos viveste na escravidão e foste por isso demasiado infeliz. Mas desde há seis anos que respiras afanosamente na esperança da independência, da felicidade e da igualdade.
A igualdade! - primeira promessa da natureza, primeira necessidade do homem e elemento essencial de toda a legítima associação! Povo da França, tu não ficaste mais favorecido do que as outras nações que vegetam sobre esta mísera terra! Sempre e em qualquer lado, a pobre espécie humana, vítima de antropófagos mais ou menos astutos, foi joguete de todas as ambições, pasto de todas as tiranias. Sempre e em qualquer lado se adulou os homens com belas palavras, mas nunca e em lugar nenhum obtiveram eles aquilo que, através das palavras, lhes prometeram. Desde tempos imemoriais se vem repetindo hipocritamente: os homens são iguais. Mas desde há longo tempo que a desigualdade mais vil e mais monstruosa pesa insolentemente sobre o gênero humano.
Desde a própria existência da sociedade civil, o atributo mais belo do homem vem sendo reconhecido sem oposição, mas nem uma só vez pôde ver-se convertido em realidade: a igualdade nunca foi mais do que uma bela e estéril ficção da lei. E hoje, quando essa igualdade é exigida numa voz mais forte do que nunca, a resposta é esta: "Calai-vos, miseráveis! A igualdade não é realmente mais do que uma quimera; contentai-vos com a igualdade relativa: todos sois iguais em face da lei. Que quereis mais, miseráveis?" Que mais queremos? Legisladores, governantes, proprietários ricos; é agora a vossa vez de nos escutardes.
Todos somos iguais, não é verdade? Este é um princípio incontestável, porque ninguém poderá dizer seriamente, a não ser que esteja atacado de loucura, que é noite quando se vê que ainda é dia. Pois bem, o que pretendemos é viver e morrer iguais já que como iguais nascemos: queremos a igualdade efetiva ou a morte.
Não importa qual o preço, mas havemos de conquistar essa igualdade real. Ai daqueles que se interponham entre ela e nós! Ai de quem se oponha a um juramento formulado desta forma!
A Revolução Francesa não é mais do que a vanguarda de outra revolução maior e mais solene: a última revolução.
O povo passou por cima dos corpos do rei e dos poderosos coligados contra ele; e assim acontecerá com os novos tiranos, com os novos tartufos políticos sentados no lugar dos velhos.
De que mais precisamos além da igualdade de direitos?
Temos apenas necessidade dessa igualdade, da qual resulta a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão: queremos vê-la entre nós, sob o teto das nossas casas. Estamos dispostos a tudo, a fazer tábua-rasa de tudo o mais, apenas para conservar a igualdade. Pereçam, se for necessário, todas as artes, desde que se mantenha de pé a igualdade real!
Legisladores e governantes, com tão pouco engenho como boa fé, proprietários ricos e sem coração, em vão tentais neutralizar a nossa sagrada missão dizendo: "Eles não fazem mais do que reproduzir aquela lei agrária exigida já por diversas vezes no passado".
Caluniadores, calai-vos pela vossa parte e, em silêncio de confissão, escutai as nossas pretensões, ditadas pela natureza e baseadas na justiça.
A lei agrária, ou a divisão da terra, foi aspiração momentânea de alguns soldados sem princípios, de algumas populações incitadas pelo seu instinto mais do que pela razão. Nós temos algo de mais sublime e de mais eqüitativo: o bem comum, ou a comunidade de bens! Nós reclamamos, nós queremos desfrutar coletivamente dos frutos da terra: esses frutos pertencem a todos.
Declaramos que, posteriormente, não poderemos permitir que a imensa maioria dos homens trabalhe e esteja ao serviço e ao mando de uma pequena minoria.
Há muito tempo já que menos de um milhão de indivíduos tem vindo a dispor de quanto pertence a mais de vinte milhões de semelhantes seus, de homens que são em tudo iguais a eles.
Devemos pôr termo a este grande escândalo, que os nossos netos não quererão acreditar possa ter existido! Devemos fazer desaparecer, finalmente, essas odiosas distinções de classes entre ricos e pobres, entre grandes e pequenos, entre senhores e servos, entre governantes e governados.
Que entre os homens não exista mais nenhuma diferença do que aquela que lhes é dada pela idade e pelo sexo. E, porque todos temos as mesmas necessidades e as mesmas faculdades, que exista, portanto, uma única educação para todos e um idêntico regime de alimentação. Toda a gente se sente satisfeita por dispor do sol e do mesmo ar que respira. Porque não há de acontecer o mesmo com a quantidade e a qualidade dos alimentos?
Mas é verdade que já os inimigos da ordem de coisas mais natural que imaginar se possa protestam e clamam contra nós.
Desorganizadores e facciosos, dizem-nos eles, vós só desejais que exista anarquia e massacre.
Povo da França!
Não desejamos perder tempo a responder a esses senhores, mas a ti dizemos-te: a sagrada tarefa em que estamos empenhados não tem outro objetivo que não seja pôr termo às lutas civis e à miséria pública.
Nunca foi concebido e posto em execução um plano mais vasto do que este. De vez em quando, alguns homens de talento, homens inteligentes, falaram em voz baixa e temerosa desse plano. Mas nenhum deles, claro, teve a coragem necessária para dizer toda a verdade.
Chegou a hora das grandes decisões. O mal encontra-se no seu ponto culminante, está a cobrir toda a face da terra. O caos, sob o nome de política, há já demasiados séculos que reina sobre ela. Que tudo volte, pois, a entrar na ordem exata e que cada coisa torne a ocupar o seu posto. Ao grito de igualdade, os elementos da justiça e da felicidade estão a organizar-se. Chegou o momento de fundar a República dos Iguais, este grande refúgio aberto a todos os homens. Chegaram os dias da restituição geral. Famílias sacrificadas, vinde todas sentar-vos à mesa comum posta para todos os vossos filhos.
Povo da França!
A ti estava, pois, reservada a mais esplendorosa de todas as glórias! Sim, tu serás o primeiro que oferecerá ao Mundo este comovedor espetáculo.
Os hábitos inveterados, os antigos preconceitos, farão novamente tudo para impedir a implantação da República dos Iguais. A organização da igualdade efetiva, a única que satisfaz todas as necessidades sem provocar vítimas, sem custar sacrifícios, talvez em princípio não agrade a todos. Os egoístas, os ambiciosos, rugirão de raiva. Os que conquistaram injustamente as suas possessões dirão que está a cometer-se uma injustiça em relação a eles. Os prazeres individuais, os prazeres solitários, as comodidades pessoais, serão motivo de grande pesar para os indivíduos que sempre se caracterizaram pela sua indiferença ante os sofrimentos do próximo. Os amantes do poder absoluto, os miseráveis partidários da autoridade arbitrária, baixarão pesarosos as suas soberbas cabeças perante o nível da igualdade real. A sua visão estreita dificilmente penetrará no próximo futuro da felicidade comum. Mas que podem fazer alguns milhares de descontentes contra uma massa de homens completamente satisfeitos de terem procurado durante tanto tempo uma felicidade que sempre tiveram à mão?
Logo que se verificar esta autêntica revolução, estes últimos, estupefatos, dirão uns aos outros: "Como custava tão pouco conseguir a felicidade comum! Era necessário apenas ter o desejo de alcançá-la. E por que não fizemos isso há mais tempo?" Será preciso repetir sempre uma e outra vez? Sim, sem dúvida, basta que sobre a terra um homem seja mais rico e mais poderoso do que os seus semelhantes, do que os seus iguais, para que o equilíbrio se quebre e o crime e a desgraça invadam o Mundo.
Povo da França!
Quais os sinais que nos permitem reconhecer as qualidades de uma Constituição? Aquela que se apóia integralmente sobre a igualdade é, na realidade, a única que te convém, a única que satisfaz as tuas aspirações.
As cartas aristocráticas dos anos 1791 e 1795, em vez de romper as tuas cadeias, vieram consolidá-las. A de 1793 supôs ser um grande passo no sentido da igualdade real, mas não conseguiu todavia esse objetivo e não apontou diretamente para a igualdade comum, embora consagrasse solenemente o grande princípio dessa igualdade.
Povo da França!
Abre os olhos e o coração para a plenitude da felicidade; reconhece e proclama conosco a República dos Iguais.
Durante perto de vinte séculos viveste na escravidão e foste por isso demasiado infeliz. Mas desde há seis anos que respiras afanosamente na esperança da independência, da felicidade e da igualdade.
A igualdade! - primeira promessa da natureza, primeira necessidade do homem e elemento essencial de toda a legítima associação! Povo da França, tu não ficaste mais favorecido do que as outras nações que vegetam sobre esta mísera terra! Sempre e em qualquer lado, a pobre espécie humana, vítima de antropófagos mais ou menos astutos, foi joguete de todas as ambições, pasto de todas as tiranias. Sempre e em qualquer lado se adulou os homens com belas palavras, mas nunca e em lugar nenhum obtiveram eles aquilo que, através das palavras, lhes prometeram. Desde tempos imemoriais se vem repetindo hipocritamente: os homens são iguais. Mas desde há longo tempo que a desigualdade mais vil e mais monstruosa pesa insolentemente sobre o gênero humano.
Desde a própria existência da sociedade civil, o atributo mais belo do homem vem sendo reconhecido sem oposição, mas nem uma só vez pôde ver-se convertido em realidade: a igualdade nunca foi mais do que uma bela e estéril ficção da lei. E hoje, quando essa igualdade é exigida numa voz mais forte do que nunca, a resposta é esta: "Calai-vos, miseráveis! A igualdade não é realmente mais do que uma quimera; contentai-vos com a igualdade relativa: todos sois iguais em face da lei. Que quereis mais, miseráveis?" Que mais queremos? Legisladores, governantes, proprietários ricos; é agora a vossa vez de nos escutardes.
Todos somos iguais, não é verdade? Este é um princípio incontestável, porque ninguém poderá dizer seriamente, a não ser que esteja atacado de loucura, que é noite quando se vê que ainda é dia. Pois bem, o que pretendemos é viver e morrer iguais já que como iguais nascemos: queremos a igualdade efetiva ou a morte.
Não importa qual o preço, mas havemos de conquistar essa igualdade real. Ai daqueles que se interponham entre ela e nós! Ai de quem se oponha a um juramento formulado desta forma!
A Revolução Francesa não é mais do que a vanguarda de outra revolução maior e mais solene: a última revolução.
O povo passou por cima dos corpos do rei e dos poderosos coligados contra ele; e assim acontecerá com os novos tiranos, com os novos tartufos políticos sentados no lugar dos velhos.
De que mais precisamos além da igualdade de direitos?
Temos apenas necessidade dessa igualdade, da qual resulta a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão: queremos vê-la entre nós, sob o teto das nossas casas. Estamos dispostos a tudo, a fazer tábua-rasa de tudo o mais, apenas para conservar a igualdade. Pereçam, se for necessário, todas as artes, desde que se mantenha de pé a igualdade real!
Legisladores e governantes, com tão pouco engenho como boa fé, proprietários ricos e sem coração, em vão tentais neutralizar a nossa sagrada missão dizendo: "Eles não fazem mais do que reproduzir aquela lei agrária exigida já por diversas vezes no passado".
Caluniadores, calai-vos pela vossa parte e, em silêncio de confissão, escutai as nossas pretensões, ditadas pela natureza e baseadas na justiça.
A lei agrária, ou a divisão da terra, foi aspiração momentânea de alguns soldados sem princípios, de algumas populações incitadas pelo seu instinto mais do que pela razão. Nós temos algo de mais sublime e de mais eqüitativo: o bem comum, ou a comunidade de bens! Nós reclamamos, nós queremos desfrutar coletivamente dos frutos da terra: esses frutos pertencem a todos.
Declaramos que, posteriormente, não poderemos permitir que a imensa maioria dos homens trabalhe e esteja ao serviço e ao mando de uma pequena minoria.
Há muito tempo já que menos de um milhão de indivíduos tem vindo a dispor de quanto pertence a mais de vinte milhões de semelhantes seus, de homens que são em tudo iguais a eles.
Devemos pôr termo a este grande escândalo, que os nossos netos não quererão acreditar possa ter existido! Devemos fazer desaparecer, finalmente, essas odiosas distinções de classes entre ricos e pobres, entre grandes e pequenos, entre senhores e servos, entre governantes e governados.
Que entre os homens não exista mais nenhuma diferença do que aquela que lhes é dada pela idade e pelo sexo. E, porque todos temos as mesmas necessidades e as mesmas faculdades, que exista, portanto, uma única educação para todos e um idêntico regime de alimentação. Toda a gente se sente satisfeita por dispor do sol e do mesmo ar que respira. Porque não há de acontecer o mesmo com a quantidade e a qualidade dos alimentos?
Mas é verdade que já os inimigos da ordem de coisas mais natural que imaginar se possa protestam e clamam contra nós.
Desorganizadores e facciosos, dizem-nos eles, vós só desejais que exista anarquia e massacre.
Povo da França!
Não desejamos perder tempo a responder a esses senhores, mas a ti dizemos-te: a sagrada tarefa em que estamos empenhados não tem outro objetivo que não seja pôr termo às lutas civis e à miséria pública.
Nunca foi concebido e posto em execução um plano mais vasto do que este. De vez em quando, alguns homens de talento, homens inteligentes, falaram em voz baixa e temerosa desse plano. Mas nenhum deles, claro, teve a coragem necessária para dizer toda a verdade.
Chegou a hora das grandes decisões. O mal encontra-se no seu ponto culminante, está a cobrir toda a face da terra. O caos, sob o nome de política, há já demasiados séculos que reina sobre ela. Que tudo volte, pois, a entrar na ordem exata e que cada coisa torne a ocupar o seu posto. Ao grito de igualdade, os elementos da justiça e da felicidade estão a organizar-se. Chegou o momento de fundar a República dos Iguais, este grande refúgio aberto a todos os homens. Chegaram os dias da restituição geral. Famílias sacrificadas, vinde todas sentar-vos à mesa comum posta para todos os vossos filhos.
Povo da França!
A ti estava, pois, reservada a mais esplendorosa de todas as glórias! Sim, tu serás o primeiro que oferecerá ao Mundo este comovedor espetáculo.
Os hábitos inveterados, os antigos preconceitos, farão novamente tudo para impedir a implantação da República dos Iguais. A organização da igualdade efetiva, a única que satisfaz todas as necessidades sem provocar vítimas, sem custar sacrifícios, talvez em princípio não agrade a todos. Os egoístas, os ambiciosos, rugirão de raiva. Os que conquistaram injustamente as suas possessões dirão que está a cometer-se uma injustiça em relação a eles. Os prazeres individuais, os prazeres solitários, as comodidades pessoais, serão motivo de grande pesar para os indivíduos que sempre se caracterizaram pela sua indiferença ante os sofrimentos do próximo. Os amantes do poder absoluto, os miseráveis partidários da autoridade arbitrária, baixarão pesarosos as suas soberbas cabeças perante o nível da igualdade real. A sua visão estreita dificilmente penetrará no próximo futuro da felicidade comum. Mas que podem fazer alguns milhares de descontentes contra uma massa de homens completamente satisfeitos de terem procurado durante tanto tempo uma felicidade que sempre tiveram à mão?
Logo que se verificar esta autêntica revolução, estes últimos, estupefatos, dirão uns aos outros: "Como custava tão pouco conseguir a felicidade comum! Era necessário apenas ter o desejo de alcançá-la. E por que não fizemos isso há mais tempo?" Será preciso repetir sempre uma e outra vez? Sim, sem dúvida, basta que sobre a terra um homem seja mais rico e mais poderoso do que os seus semelhantes, do que os seus iguais, para que o equilíbrio se quebre e o crime e a desgraça invadam o Mundo.
Povo da França!
Quais os sinais que nos permitem reconhecer as qualidades de uma Constituição? Aquela que se apóia integralmente sobre a igualdade é, na realidade, a única que te convém, a única que satisfaz as tuas aspirações.
As cartas aristocráticas dos anos 1791 e 1795, em vez de romper as tuas cadeias, vieram consolidá-las. A de 1793 supôs ser um grande passo no sentido da igualdade real, mas não conseguiu todavia esse objetivo e não apontou diretamente para a igualdade comum, embora consagrasse solenemente o grande princípio dessa igualdade.
Povo da França!
Abre os olhos e o coração para a plenitude da felicidade; reconhece e proclama conosco a República dos Iguais.
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